Araranguá reativa Conselho da Comunidade

Araranguá reativou o Conselho da Comunidade e busca fortalecer a execução penal no município. A iniciativa visa aumentar a participação da população no acompanhamento das questões que tem relação ao sistema prisional da cidade. 

Previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), o Conselho da Comunidade é um órgão composto por voluntários da sociedade. Os membros têm a função de visitar regularmente instituições penais, entrevistar os presos, auxiliar na obtenção de recursos e acompanhar a execução penal. Além disso, o Conselho deve promover apoio às famílias dos presos e promover articulações públicas e privadas, das áreas de saúde, educação e de emprego. 

Para a juíza Lívia Borges Zwetsch Beck, a reativação do Conselho da Comunidade é uma forma de aproximar o Poder Judiciário da Sociedade. “Com esta medida teremos maior transparência, participação social e o fortalecimento de ações voltadas à reintegração social de pessoas privadas de liberdade”, constatou. 

Os interessados a participar devem enviar um requerimento de participação em até 30 dias para o e-mail [email protected] e deve incluir: cópia de documento de identidade, qualificação completa do candidato, comprovante de residência atualizado e justificativa para participação. 

 Com informações do Portal Engeplus e Tainá Borges/Assessoria de Imprensa