STF forma maioria para suspender ação penal contra Ramagem
Placar de 4x0 reverteu decisão da Câmara contra o ex-diretor da Polícia Federal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para restringir os efeitos da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele é investigado por envolvimento em uma suposta trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com placar de 4 votos a 0, os ministros entenderam que, embora a Constituição permita que o Congresso suspenda ações penais contra parlamentares, essa prerrogativa não se estende à totalidade do processo. Ou seja, a suspensão não pode ser absoluta.
Com isso, Ramagem seguirá respondendo por três acusações: tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Por outro lado, o STF decidiu suspender duas denúncias: dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União, com prejuízo significativo e destruição de bem tombado.
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento virtual prossegue para a tomada do voto da ministra Cármen Lúcia.
Fonte: Agência EBC