Aprovada política de proteção a crianças com TDAH, TOD e Dislexia em Cocal do Sul

A Câmara de Vereadores de Cocal do Sul aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (27) o Projeto de Lei nº 0005/2025, de autoria da vereadora Glícia Pagnan (MDB), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Crianças com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) e Dislexia. O projeto agora segue para sanção do prefeito.

A proposta tem como objetivo garantir que as crianças do município que convivem com esses transtornos recebam acompanhamento integral em áreas como saúde, educação e assistência social. Segundo a vereadora Glícia, a criação dessa política pública é fundamental para assegurar o direito ao diagnóstico precoce, ao atendimento multiprofissional e ao o ao tratamento adequado, além de promover a inclusão social e escolar.

“A identificação precoce e o acompanhamento adequado dessas crianças são essenciais para o desenvolvimento acadêmico e social delas, contribuindo para a redução da evasão escolar e garantindo igualdade de oportunidades educacionais”, explicou a vereadora. Ela também reforçou que o projeto segue diretrizes federais estabelecidas pela Política Nacional de Educação Especial e pela Diretriz Curricular da Educação Especial da AMREC, aprovada em 2023.

Entre as ações previstas na nova lei estão a capacitação de profissionais da saúde e da educação, a adaptação dos ambientes escolares para atender às necessidades dos alunos diagnosticados, o fornecimento gratuito de medicamentos e materiais específicos quando necessário, além da promoção de campanhas de conscientização sobre os transtornos. Também será garantido aos pais servidores públicos o direito de acompanhar os filhos em tratamentos durante o horário de trabalho, sem prejuízo nos vencimentos.

As escolas da rede municipal deverão realizar avaliações periódicas para identificar sinais dos transtornos e oferecer e pedagógico adequado, assegurando matrícula e permanência dos alunos e evitando qualquer forma de discriminação. Haverá ainda adaptações durante provas e avaliações escolares, conforme a necessidade de cada criança.

“Nosso compromisso é com uma educação inclusiva, que respeite as diferenças e garanta que nenhuma criança fique para trás. Este projeto é um o importante para tornar isso realidade em Cocal do Sul”, concluiu Glícia Pagnan.