Criação de uma política estadual de prevenção de AVC é deliberado na Comissão de Trabalho

Dados do Ministério da Saúde apontam que o Acidente Vascular Cerebral (AVC), ou derrame cerebral,  é a causa mais frequente de óbito na população adulta no Brasil e consiste no diagnóstico de 10% das internações hospitalares públicas. Os AVCs são classificados como hemorrágico ou isquêmico, sendo este último o mais frequente, representando em torno de 85% dos casos.

Essas informações inspiraram o Projeto de Lei 205/2024, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que cria a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC)  e de Apoio às Vítimas em Santa Catarina e que foi deliberado, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (7) pela Comissão de Trabalho, istração e Serviço Público.

Os membros do colegiado seguiram o parecer favorável do relator da matéria, deputado Mário Motta (PSD), que considerou a proposta de extrema relevância para a saúde pública. “Como forma de prevenir e garantir um diagnóstico precoce”, pontuou. Além disso, a matéria estipula o dia 29 de outubro como a data para marcar o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral.  Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças, a proposta segue agora para análise da Comissão de Saúde.

Ainda com a relatoria do deputado Mário Motta, foi acatado, por consenso,  o PL 223/2023 que normatiza o sepultamento de entes em área privada. De autoria do deputado Sargento Lima (PL), a matéria permite que os familiares possam sepultar seus parentes em terrenos de sua propriedade, em especial, em áreas rurais. “Regulamenta uma prática que é muito comum na área rural”, argumentou o deputado Mário Motta, que emitiu parecer favorável à proposta.  Aprovado por unanimidade,  com emenda substitutiva global do autor do projeto de lei, deputado Sargento Lima, a matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Municipais, antes de seguir para o Plenário.