Dia do Boto Pescador: conheça os marcos de sua relevância socioambiental

“A gente costuma dizer que o boto é nosso patrão e nós somos funcionários dele”, brinca Ademir dos Santos, pescador tradicional que realiza a famosa pesca com auxílio dos botos, em Laguna.

 

Reconhecida pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) como Patrimônio Imaterial do Estado de Santa Catarina desde 2018, a pesca tradicional com o auxílio de botos faz parte da história da pesca no Brasil. 

 

A atividade é considerada uma manifestação cultural tradicional, secular, de ocorrência extremamente rara, que define uma cultura própria relacionada a códigos com valor histórico.

 

“Eu pesco há cerca de 20 anos, sou filho e neto de pescador, mas essa não é minha profissão. Nessa época da pesca da tainha nós temos um fluxo maior de moradores e visitantes. Laguna tem uma beleza natural que aliada a esse espetáculo único da pesca com auxílio dos botos, faz da cidade um lugar maravilhoso para visitar”, conta Jeferson Duarte.

 

No domingo, dia 25 de Maio, quando se comemora o Dia Estadual do Boto Pescador, instituído pela Lei Estadual nº 17.084, de 12 de janeiro de 2017, é importante destacar quais leis, projetos e datas alusivas que marcam a relevância socioambiental, cultural e histórica dos Botos Pescadores de Laguna.

 

A data tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da conservação do Tursiops truncatus, também conhecido como Boto Pescador, Boto da Tainha ou Nariz-de-Garrafa, espécie que simboliza a identidade cultural, histórica e ecológica da cidade.

 

Reconhecida como a Capital Nacional dos Botos Pescadores pela Lei Federal nº 13.818, de 2016, Laguna abriga uma população local de aproximadamente 50 botos, dos quais cerca de 25 possuem um comportamento singular no mundo: a pesca cooperativa com pescadores artesanais.

 

Essa interação se dá principalmente no Canal da Barra, onde os botos cercam cardumes de tainha e, ao identificar o momento ideal, emitem sinais para que os pescadores lancem suas tarrafas. O resultado é uma parceria eficiente, na qual tanto os pescadores quanto os botos se beneficiam: os humanos capturam os peixes, enquanto os animais aproveitam os que escapam das redes para se alimentar.

 

Patrimônio cultural e leis de proteção

 

A prática da pesca cooperativa foi reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial de Santa Catarina, com registro no Livro de Registro dos Saberes, que reúne bens culturais de natureza imaterial. Embora o boto já fosse considerado patrimônio natural de Laguna pela Lei Municipal nº 521/1997, essa nova chancela estadual reconhece também o saber tradicional da comunidade, profundamente enraizado no cotidiano local.

 

Além disso, diversas legislações protegem diretamente a espécie e seu habitat:

 

Lei Municipal nº 521/1997: reconhece o boto como patrimônio natural da cidade, permitindo que o município adote medidas específicas de proteção e vete atividades nocivas à espécie.

 

Lei Estadual nº 17.084/2017: institui o Dia Estadual da Preservação do Boto Pescador, com foco em ações educativas e de conscientização ambiental.

 

Lei Federal nº 13.818/2016: confere a Laguna o título de Capital Nacional dos Botos Pescadores, destacando a singularidade da pesca cooperativa.

 

Projeto de Lei nº 033/2018, sancionado em 2024: proíbe tipos de artes de pesca consideradas nocivas aos botos, ampliando a proteção legal sobre a população residente da espécie Tursiops truncatus na região.

 

A proposta da lei de criação do Dia Estadual do Boto foi uma iniciativa popular, surgida de alunos da Escola de Educação Básica Ana Gondin, de Laguna, no âmbito do Parlamento Jovem Catarinense, e foi levada adiante pelo deputado estadual José Milton Scheffer.