FIESC pede a deputados aprovação de decreto sobre áreas indígenas
Projeto, de autoria do senador Esperidião Amin, susta efeitos de demarcações e já foi aprovado pelo Senado; agora precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados
Foto: Agência Senado
A Federação das Indústrias (FIESC) vai enviar nesta segunda-feira (2) ofício aos deputados federais catarinenses defendendo a aprovação do Projeto de Decreto do Legislativo, de autoria do senador Esperidião Amin, que suspende efeitos de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina.
O PDL nº 717/2024 foi aprovado pelo Senado no último dia 28 e refere-se a demarcações de terras no Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz.
Trata-se de iniciativa essencial para Santa Catarina, defende o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. “As lideranças catarinenses devem se envolver para que o decreto legislativo seja aprovado também na Câmara, pois aumenta a segurança jurídica. Por isso, estamos enviando manifestação à bancada catarinense com o posicionamento da indústria”, diz.
“O decreto também vai ampliar a possibilidade de diálogo para que se tenha uma solução que atenda os interesses dos povos originários e, ao mesmo tempo, enfrente os gargalos logísticos críticos do estado, como no Morro dos Cavalos, além de tratar do direito dos proprietários de imóveis nas áreas em questão”, finaliza Aguiar.