PEC propõe mandato definido e seleção técnica para ministros do Supremo
A proposição é do deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC). A PEC é uma espécie de reforma do judiciário, visando maior eficiência e transparência nas cortes superiores, como o STF e o STJ / Foto: Solon Soares/Agência AL
Conforme o deputado Valdir Cobalchini (MDB/SC), a solução não está na troca de ministros, mas numa reforma estrutural. “Precisamos de um processo de escolha mais técnico e menos político”, disse. Por hora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está em fase de coleta de s e precisa de 171 apoios para ser protocolada.
Principais mudanças propostas pela PEC:
Mandato limitado para ministros:
Atualmente, os ministros dos tribunais superiores possuem cargos vitalícios, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. A PEC propõe um mandato de 10 anos, sem possibilidade de recondução, trazendo maior dinamismo ao Judiciário.
Nomeação mais técnica e menos política:
Hoje, o Presidente da República tem total liberdade para indicar os ministros, que são aprovados apenas pelo Senado. A PEC sugere que as nomeações sejam feitas a partir de listas tríplices elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público (MP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A aprovação aria a contar também com a participação da Câmara dos Deputados, em conjunto com o Senado.
Exigências mais rigorosas para os ministros:
A PEC aumenta os requisitos para os indicados, que precisarão ter 15 anos de experiência jurídica comprovada e idade entre 35 e 65 anos, além de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Proibição de filiação partidária:
Para garantir a independência dos tribunais, a PEC estabelece que ninguém que tenha sido filiado a partidos políticos nos últimos cinco anos poderá ser nomeado ministro.
Prazos para nomeação:
Atualmente, não há um prazo definido para o preenchimento de vagas nos tribunais superiores. Com a PEC, o Congresso terá 60 dias para aprovar os indicados, evitando que cargos permaneçam vagos por longos períodos.
Aposentadoria compulsória:
A aposentadoria dos ministros continuará sendo compulsória aos 75 anos, mas com a nova regra de um mandato limitado a 10 anos, sem direito a renovação.
@paulochagasvargas