Projeto prevê que população opine sobre aumento de impostos em Criciúma

Foi aprovada pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Criciúma a chance do cidadão opinar sobre o aumento de impostos, sempre que o município cogitar fazê-lo. Trata-se do Projeto de Lei 51/2023, de autoria do vereador Nícola Martins que obriga a realização de audiência pública quando houver a necessidade de aumento da alíquota ou criação de novo tributo na cidade.

De acordo com o vereador, além de estimular a maior participação popular e empresarial na tomada de decisões, a medida deve aumentar a transparência para o contribuinte. “O Município vai explicar a necessidade de aumento da carga tributária e prever o impacto que causará à população”, explica o parlamentar, lembrando que a audiência necessariamente não impede o aumento, mas amplia o debate.

O Projeto de Lei segue para análise do plenário na próxima semana e, se aprovado, para a sanção ou veto do prefeito. “Quem quiser assistir à votação está convidado a acompanhá-la presencialmente ou pela transmissão, ao vivo, no canal de Youtube da casa legislativa. Ela deve acontecer na terça-feira, dia 20, a partir das 17 horas”, convida Nícola.