SC deve judicializar cota de captura da tainha para artesanais
O governo catarinense tenta reverter a limitação de 800 toneladas, considerada discriminatória por ser a única do país a restringir pescadores artesanais de praia.
Sem acordo com o Governo Federal, a questão da cota de captura da tainha para pescadores artesanais em Santa Catarina deve ser levada à Justiça.
O tema foi discutido nesta quarta-feira (19) em reunião entre o secretário estadual de Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, a secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco, e representantes políticos e do setor pesqueiro com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.
O governo catarinense tenta reverter a limitação de 800 toneladas, considerada discriminatória por ser a única do país a restringir pescadores artesanais de praia.
Durante o encontro, os representantes estaduais argumentaram que a pesca artesanal da tainha é um patrimônio cultural de Santa Catarina e que a cota nunca foi aplicada nem necessária. No entanto, técnicos do Ministério da Pesca sustentaram que a restrição visa evitar a extinção do peixe, sem apresentar dados técnicos que comprovem a necessidade da medida. “O ministro afirmou que não pode alterar a decisão, então só nos resta judicializar a questão”, afirmou Frigo.
A secretária de Articulação Nacional, Vânia Franco, confirmou que o caso será encaminhado ao procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, para definir os próximos os. O governador Jorginho Mello determinou que todas as medidas possíveis sejam adotadas para garantir que os pescadores catarinenses não sejam prejudicados.